“O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”.

Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), rábula, orador, jornalista, escritor brasileiro, declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil pela Lei nº 13.629, de 16 de janeiro de 2018.

Discorra sobre a relação entre a tipicidade e a antijuridicidade, abordando, fundamentadamente, as teorias (a) da autonomia (2,0 pontos); (b) da ratio cognoscendi (2,0 pontos); (c) da ratio essendi (2,0 pontos); (d) dos elementos negativos do tipo (2,0 pontos) e (e) da tipicidade conglobante (2,0 pontos).

O chamado “princípio da insignificância” só em circunstâncias extremas deixa de ser uma “insignificância de princípio”. Por via de regra, pretende-se, com este divertimento teorético, supostamente magnânimo e “moderno” (para certos esnobes, tudo o que não coincide com suas fantasias laxistas pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, representam a modernidade, a amplitude de visão, a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada), pretende-se com o “princípio da insignificância” estatuir uma carta de indenidade para o ladrão moderado, pouco ambicioso: ele pode furtar quantas vezes quiser, ainda que muito se ressintam do desfalque patr…

Em que consiste a teoria do domínio da organização?