- conceito de remição penal e requisitos para a aplicação desse instituto;
- possiblidade de concessão da remição a presos que cumprem pena em regime prisional fechado, semiaberto e aberto e a presos submetidos a medidas de segurança;
- formas de contagem do tempo de remição penal, jornadas diárias de trabalho e de estudo e remição cumulativa;
- possibilidade de revogação do tempo remido e consequências dessa revogação;
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OLIVASTRO, primário, cumpre pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, cometido em 29/01/2020, com trânsito em julgado em 05/06/2021 (autos da ação penal 0001).
Nos autos da execução penal, sobreveio informação de que OLIVASTRO foi condenado definitivamente em outras três ações penais, quais sejam:
a) autos n. 0002: pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do delito descrito no art. 171, caput, do Código Penal, substituída por uma medida restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade (fato datado de 06/02…
A equipe da Diretoria de Investigações Criminais, comandada pelo Delegado Danilo, restou acionada na madrugada do dia 28 de agosto de 2022 (domingo) a partir de informações oriundas de policiais civis da cidade de Saturno/SC de que a esposa de Olivânio estava desaparecida desde à tarde de ontem (sábado), após ter saído de uma manicure, no Bairro Vila Nova, por volta das 15 horas.
Relataram que familiares acionaram a Polícia Militar e registraram o desaparecimento. Por sua vez, perto das 23 horas, Olivânio passou a receber ligações telefônicas feitas a partir do celular de sua esposa, onde um homem dizia que ela tinha sido arrebatada e exigindo o valor de R$ 120.000,00 para libertá-la.
Segund…
Conceitue dolo direto de primeiro grau, dolo direto de segundo grau e dolo eventual, exemplifique-os com casos de crimes contra a vida e esclareça o que seria dolo direto de terceiro grau, comentando sua aceitação pela doutrina.
