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Capitão Didi responde a processo por prática de crime previsto no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal. Para comprovar sua inocência, subtrai um determinado documento da residência de Pé de Pano e tortura Paco para obter as gravações do dia do assalto, vindo a provar, com tal documento e com as gravações, que é inocente e que, na realidade, o autor do delito teria sido Pé de Pano. Analise, fundamentadamente, a validade das provas.

Considere um caso concreto no qual se verifica, no curso de Ação Penal Pública, tratar-se de um denunciado que apresenta certa a identidade física, mas que se vale do nome e demais qualificativos de outrem para tentar se eximir da persecução penal. Analisando o caso em tela e sob o aspecto processual apenas, discorra sobre quais providências poderão ser tomadas, se as mesmas retardarão ou não a ação penal, e se é possível ou não a retificação quanto à validade dos atos processuais antecedentes, segundo a garantia constitucional.

Se a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal, ainda assim, é possível o ajuizamento de Ação Civil ex delito, mesmo em se tratando de crime de perigo?