98207

Capitão Didi responde a processo por prática de crime previsto no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal. Para comprovar sua inocência, subtrai um determinado documento da residência de Pé de Pano e tortura Paco para obter as gravações do dia do assalto, vindo a provar, com tal documento e com as gravações, que é inocente e que, na realidade, o autor do delito teria sido Pé de Pano. Analise, fundamentadamente, a validade das provas.

Se a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal, ainda assim, é possível o ajuizamento de Ação Civil ex delito, mesmo em se tratando de crime de perigo?

O enunciado de súmula número 524 do Supremo Tribunal Federal reza que “arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas”. Com base em tal enunciado, explique, fundamentadamente, o que se entende por nova prova e os requisitos necessários para autorizar o desarquivamento do inquérito policial.