2 os tipos penais configurados na situação hipotética e os elementos objetivos desses tipos; [valor: 1,30 ponto]
3 os sujeitos ativos e passivos dos delitos apurados no inquérito policial e a possibilidade de configuração do crime de associação criminosa na hipótese narrada. [valor: 1,50 ponto]
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No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta …
essa questão não é de administrativo mas de direito penal.
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