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Questões Relacionadas
A respeito da administração pública direta e indireta, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.
1 Diferencie-as, descrevendo as principais características de cada uma.
2 Cite três exemplos de entidades da administração direta e três da administração indireta.
3 Discorra sobre a importância da administração direta e da administração indireta para a organização administrativa do Estado.
No que concerne à disciplina da improbabilidade administrativa, responder o candidato às indagações seguintes:
a) é possível a prática de ato de improbabilidade por pessoa física ou jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública, independente de coautoria com agente público?
b) os sucessores do agente público condenado pela prática de ato de improbabilidade administrativa respondem pelo ressarcimento do dano ocasionado ao erário e pelo pagamento de multa civil?
Para realizar a sua função administrativa, que consiste em satisfazer os interesses da coletividade, o Estado pode organizar-se administrativamente da melhor forma, estando sujeito apenas às limitações e aos princípios constitucionais. Considerada um meio para melhorar a eficiência e a eficácia da administração pública, a descentralização pode contribuir para o aprimoramento de processos e a obtenção de melhores resultados, principalmente em matéria de saúde, educação e assistência social nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre o processo de descentralização na administração pública e…
