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A execução de obras públicas deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de adotar práticas que reduzam impactos e garantam o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição (RCD) é essencial para a proteção ambiental e para o cumprimento das obrigações legais.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.305/2010, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da gestão sustentável dos resíduos de construção e demolição nas obras públicas, destacando seus impactos ambien…
“A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. O indicativo faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, lançada nesta sexta-feira (07), em Brasília (DF), fruto de um Termo de Execução Descentralizada entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/brasil-tem-18-6-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-indica-pesquisa-divulgada-pelo-ibge-e-md…
A preservação do “interesse local” não é um fim em si mesmo; ao contrário, trata-se, como tudo no estado federativo, de um posicionamento estrategicamente construído pela Constituição Federal no sentido de garantir a concretização dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No caso específico de que tratamos, da ordenação do uso do solo, é a política urbana o veículo por excelência desta tarefa, atribuível ao município, mas a este incumbindo o poder-dever de executá-la de forma a atingir as finalidades do Estado Democrático de Direito.
Considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, redija um texto dissertativo, no qual você deverá necessariam…
