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Um professor ingressou no serviço público de uma Universidade Estadual mediante concurso para cargo temporário em dedicação parcial no Departamento de Botânica do curso de Engenharia Florestal da instituição. O reitor da instituição, professor contratado, verificando a lacuna de professores em determinados departamentos, atribuiu a ministração de aulas no Departamento de Ecossistema e Pesca, do curso de Engenharia de Pesca, em período integral. O professor contestou a atribuição, mas seu requerimento foi negado em definitivo pela reitoria. Qual é a medida judicial cabível para que esse professor cesse o constrangimento praticado pela reitoria e restabeleça as regras do edital em que foi apro…
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discorra sobre a tutela cautelar requerida em caráter antecedente prevista no art. 308 do Código de Processo Civil (CPC). Ao elaborar seu texto, atenda ao que pede a seguir.
1) Especifique a natureza jurídica do prazo para que o autor formule o pedido principal na tutela cautelar e a forma como esse prazo deve ser contado segundo o entendimento jurisprudencial atual do STJ, mencionando o entendimento anterior desse tribunal.
2) Indique quando se inicia a contagem do prazo para que o autor formule o pedido principal na hipótese em que a medida constritiva antecedente tenha sido cumprida apenas de for…
