ID 94701 Direito Ambiental Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2014 120 linhas

Terras indígenas, povos e comunidades tradicionais

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Enunciado

Cerca de 68% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa, o que corresponde a aproximadamente 530 milhões de hectares, dos quais 40% se encontra em áreas de conservação de domínio público ou em terras indígenas e 60% em propriedades privadas ou em terras públicas ainda sem designação. Esses números apontam para a importância da conservação da…

vasta cobertura de vegetação nativa que se encontra distribuída em fragmentos de vários tamanhos por milhares de propriedades privadas espalhadas pelo território brasileiro. O Novo Código Florestal, na tentativa de sanar passivos ambientais, prevê que, após cinco anos de sua publicação, as instituições financeiras só poderão conceder crédito agrícola para os agricultores cujo Cadastro Ambiental Rural estiver regularizado, o que significa que a propriedade não tem passivo ambiental ou que a área desmatada está em processo de recuperação, que pode ser realizada, nos imóveis com déficit de reserva legal, por meio de plantio de mudas ou regeneração natural. Há, além disso, após a criação das…

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Dados da questão

ID: 94701
Assunto: Direito Ambiental > Áreas protegidas e biodiversidade > Terras indígenas, povos e comunidades tradicionais
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2014
Tipo: Prova anterior
Órgão: CAM DEP - Câmara dos Deputados
Área: Legislativa
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

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