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Q94679 | Economia e Finanças Públicas
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2002
Órgao: SEN - Senado Federal
90 linhas

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Um componente importante do Plano Real foi o reconhecimento de que a sustentabilidade fiscal constituía elemento fundamental para a estabilidade macroeconômica. Logo no início da implementação do plano, o governo começou a adotar medidas para melhorar a situação fiscal, cuja implementação foi atrasada por uma delicada negociação política entre 1996 e 1998. Ao final de 1998, o governo anunciou um plano abrangente de estabilização fiscal, comprometendo-se a gerar superávits primários nos três anos seguintes. A nova Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, foi um dos instrumentos concebidos para assegurar que a posição fiscal dos governos estaduais e municipais fosse consistente com esse objetivo geral. Além disso, o novo contexto da administração fiscal responsável inclui contratos de reestruturação de dívida firmados entre o governo federal e a maioria dos estados. O novo quadro de disciplina fiscal deve ser preservado para que o governo possa consolidar o ganho de credibilidade resultante de sua ação decisiva.



Considerando o parágrafo acima, redija um texto dissertativo que responda, de forma justificada, os seguintes questionamentos.
  • Como se caracteriza a evolução recente da política fiscal no país?
  • O arranjo institucional responsável pelo processo de alocação de recursos no setor público pode afetar a credibilidade do ajuste fiscal? Como tem ocorrido a interação entre instituições e ajuste fiscal no país ao longo dos últimos anos? Quais são as conseqüências desse tipo de interação?
  • Existe uma relação de causalidade entre ajuste fiscal e estabilização macroeconômica? Quais são os limites e possibilidades do ajuste fiscal como instrumento para a promoção da estabilidade?

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