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A comunicação ocupa papel estratégico na consolidação da democracia e na promoção da cidadania, visto que possibilita o acesso à informação, o fortalecimento da participação social e a ampliação do controle público sobre as instituições estatais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a comunicação como direito fundamental, assegurando a liberdade de expressão e o pluralismo informativo. Além disso, diferentes políticas públicas vêm sendo formuladas com o intuito de ampliar a transparência governamental, democratizar o acesso às mídias e promover a inclusão digital.

Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da chamada “Constituição Cidadã”, persistem desafios relevant…

Texto I

Embora o país caminhe para a universalização do acesso à Internet, com 84% dos habitantes de 10 anos ou mais usuários da rede, somente 22% têm condições satisfatórias de conectividade, enquanto para a maioria (57%) a realidade é menos positiva. O estudo adotou como referencial analítico a ideia de “conectividade significativa”, entendida como a capacidade de utilização satisfatória de vários serviços na Internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online.

A avaliação com base em dimensões territoriais, sociodemográficas e socioeconômicas, aferindo a qualificação para o uso da Internet, bem como os tipos de atividades desenvolvidas na rede, mostrou que as pi…