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O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR, no intuito de dar maior eficiência na gestão de seus serviços terceirizados, pretende lançar, edital de licitação para seleção de empresa objetivando a prestação, de forma concomitante, dos serviços de limpeza, portaria e vigilância na sede da referida autarquia. Por se tratar de contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Presidente da autarquia possui especial preocupação com eventual responsabilização da Administração por dívidas de natureza trabalhista.
Assim, o Presidente do IDR encaminhou, formalmente, pedido de Parecer Jurídico ao setor competente, contendo os seguintes qu…
O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR, no intuito de dar maior eficiência na gestão de seus serviços terceirizados, pretende lançar, edital de licitação para seleção de empresa objetivando a prestação, de forma concomitante, dos serviços de limpeza, portaria e vigilância na sede da referida autarquia. Por se tratar de contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Presidente
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O prefeito de Mercúrio deseja contratar uma empresa para realizar a análise técnica de um novo sistema de controle de trânsito que se encaixa em um nicho altamente especializado e único. O serviço é de natureza técnica e especializado, com conhecimentos e habilidades que não são comuns no mercado.
Para tanto, o Secretário de Trânsito solicitou ao Prefeito que contratasse a empresa XYZ Ltda, por dispensa de licitação, por ser uma OSCIP e ter um valor de prestação de serviço mais em conta, ainda que não seja especializada em sistema de controle de trânsito e, sim, em instalação de semáforos.
Em dúvida como proceder, o prefeito solicitou que você prepare uma petição de justificativa para a moda…
Por que o vício não encontra-se no elemento MOTIVO ???
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No elemento forma, há o vício quando não é atendida a forma prevista em lei ou o procedimento necessário para o cumprimento do ato.
Já no elemento motivo, quando este é falso, inexistente ou juridicamente inadequado, temos o vício.
No elemento objeto, pode-se invalidar um ato quando o mesmo for proibido ou não previsto em lei ou ainda ser imoral, impossível ou incerto.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-atos-administrativos
Exatamente amigo. Ausência de motivo o vício é de forma, e motivo inverídico o vício se encontra no motivo. O gabarito da banca está equivocado