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Q94145 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2004
Órgao: STJ - Superior Tribunal de Justiça
30 linhas

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A resposta à criminalidade entre os adultos é dada pelo direito penal, que privilegia a aplicação de penas privativas de liberdade (detenção e prisão). Essa sistemática tem por resultado a superlotação carcerária, um saldo exorbitante de mandados de prisão não cumpridos e um índice de reincidência criminal de 65%. Isso leva a crer que o encarceramento é medida ineficaz, extremamente dispendiosa e pouco inteligente no combate à criminalidade.
Caso essa sistemática seja estendida aos adolescentes, em provável decorrência da redução da idade penal, haverá a ampliação do contingente de pessoas sujeitas ao sistema carcerário, provocando o conseqüente agravamento da carência de vagas e a superlotação nas prisões. Essa situação poderá incentivar ainda mais o avanço da criminalidade, pelo descrédito a que a Justiça está exposta.
Quando devidamente implementado, o sistema educativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do sistema prisional, dá ensejo à efetiva recuperação dos jovens infratores, inclusive daqueles responsáveis por infrações gravíssimas ) homicídio e latrocínio ), o que pode resultar em um índice de reincidência inferior a 10%. Isso porque se propõe a oferecer, durante o prazo em que o adolescente estiver internado, educação escolar e profissionalização, inseridas em um projeto de atendimento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento e voltado à sua reinserção social.
Cleide de Oliveira Lemos. “Reduzir a
idade penal é a solução?” In: UnB Revista. dez./2003-mar./2004, p. 18-9 (com adaptações).
Considerando o tema do texto acima e o do 1.º texto da prova objetiva de Conhecimentos Básicos, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca da seguinte questão.
A redução da idade penal é a solução para desvios
de conduta de adolescentes infratores?

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