Q93978 | Direito Processual Penal
Banca: CS/UFGVer cursos
Ano: 2012
Órgao: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Cargo: Escrevente Judiciário - TJ GO
Padrão de resposta30 linhas
Elabore um mandado de citação de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.
Dados que poderão ser utilizados:
a) Comarca de Goiânia-GO
b) Acusado – Brunildo das Dores, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido em 17/02/1989, filho de Imaculada das Dores, residente na Rua da Liberdade, n. 171, Jardim da Utopia, Goiânia-GO
c) Vítima – Alfonso dos Anjos, brasileiro, casado, médico, nascido em 27/11/1958, filho de Antero dos Anjos e de Mariquinha dos Anjos, residente na Rua da Esperança, n. 133, Setor dos Univer – sitários, Goiânia-GO
d) Infração penal: roubo simples (art. 157, caput, CP)
e) Nome do escrivão: Aristarco Quaresma
f) Nome do juiz: Salustiano da Consolação
g) Nome do advogado do acusado: Dr. Vivaldo Sussuarana
h) Nome do advogado da vítima: Dr. Jocivaldo Quiroga
i) Data: 11 de junho de 2012
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Processual Penal
BancaCS/UFG
Analise a seguinte situação hipotética:
João, escrivão de uma delegacia de polícia, apropriou-se da quantia de R$ 253,00 que havia sido apreendida em poder do indiciado no inquérito policial e estava sob a sua guarda para ser entregue à vítima.
Instaurado outro inquérito policial para apurar a sua responsabilidade criminal, ressarciu a vítima, antes do recebimento da denúncia.
Nesse caso, redija um texto dissertativo na qual necessariamente se aborde os seguintes questionamentos:
- O princípio da insignificância pode ser aplicado para justificar a atipicidade da conduta de João?
- O ressarcimento espontâneo excluiu o crime em questão?
“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
- Quais são as consequências processuais e penais?
- Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
- Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Suponha que, por três vezes, um oficial de justiça procure um réu em sua residência para citá-lo pessoalmente, sem, no entanto, o encontrar. Tal situação gerou no oficial de justiça a suspeita de que o réu se oculta para não ser citado. A partir dessas informações, elabore um texto, especificando o tipo de citação a ser efetuada, o procedimento a ser seguido pelo oficial de justiça antes, durante e depois dessa citação, bem como o procedimento a ser seguido pelo escrivão após a realização da citação.
