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Vladimir Pinto, primário, de bons antecedentes e com 20 anos, foi preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas.
A investigação preliminar aponta que dois Policiais Militares patrulhavam o Bairro Cajuru às 23h do dia 08/05/2021 (sábado), em Curitiba, quando ouviram uma gritaria, que parecia ser discussão, seguida de um disparo de arma de fogo vindo de uma casa.
Os dois policiais imediatamente ingressaram na residência, momento em que surpreenderam Carlos, ferido no braço esquerdo, e Vladimir, segurando uma pistola. Na saída da residência notaram, escondido na cerca de seu lote, uma embalagem contendo substância análoga à cocaína, totalizando 57g.
Vladimir foi …
A Lei n° 9.296/1996 regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, acerca da interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal. Sobre o assunto, conforme dispõe a Lei n° 9.296/1996, responda os itens a seguir:
a) Qual é a autoridade responsável por deferir a interceptação e qual é o prazo para a tomada de decisão?
b) Quem deverá efetuar o requerimento?
c) Em quais hipóteses não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas?
d) Quais são os procedimentos de interceptação que deverão ser adotados pela autoridade policial?
e) Quem pode requerer e em quais situações poderá s…



