Internet: <www.conjur.com.br> (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo, com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, acerca do tema a seguir.
A banalização da ação de improbidade administrativa
também gera riscos para o interesse público
a) tipos abertos da Lei de Improbidade;
b) rol de condutas (taxativo ou exemplificativo);
c) elemento subjetivo exigido em sede de improbidade: dolo (direto e genérico) e conceito de culpa grave; e
d) improbidade versus imoralidade.
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“No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.
Esse controle abrange não só os órgãos do Poder Executivo, incluindo a administração direta e a indireta, mas também os dos demais Poderes, quando exerçam função tipicamente administrativa; em outras palavras, abrange a Administração Pública considerada em sentido amplo.”
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Controle judicial …
Suponha que o CRM‑MG pretenda construir uma sede própria em uma cidade do interior de Minas Gerais, uma obra complexa, de alto custo e de grande porte, seguindo todas as diretrizes de acessibilidade, segurança e tecnologia. Assim, foi delegada ao analista de licitação a tarefa de redigir o edital de licitação.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Aplicação das modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição de qual deverá ser a modalidade de licitação específica para o caso em apreço, citando pelo menos três de seus critéri…
Os acontecimentos verificados no mundo real produzem efeitos no âmbito do direito administrativo, com intensidade muito variável.
FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O ato administrativo
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
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b) vontade no ato administrativo; e
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