- Conceitue a descentralização de serviço público.
- Apresente os requisitos para criação de autarquia federal.
- Estabeleça a relação hierárquica entre o Ministério da Justiça e a autarquia federal em questão.
- Comente sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça avocar competências da referida autarquia federal.
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2 – evolução da legislação e da jurisprudência do STF acerca das modalidades do ato de improbidade, considerando o elemento subjetivo; [valor: 1,40 ponto]
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A partir da situação hipotética apresentada, responda, em um texto dissertativo, aos seguintes questionamentos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a legislação pertinente e a jurisprudência do ST…
