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O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
Entende-se por acompanhamento/monitoramento o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Nessa fase, geralmente se utilizam informações mais simples e imediatas sobre a operação e os efeitos de determinada política.
Já a avaliação envolve julgamento, valoração e mensuração da política, para melhorar os processos decisórios e ajustar as linhas de intervenção. Lida com informações mais profundas e detalhadas sobre o funciona…
A avaliação de impacto de políticas públicas e programas sociais representa um dos maiores desafios para gestores públicos, dada a complexidade de definir e alcançar objetivos coletivos. Esse processo exige a formulação cuidadosa de objetivos, a agregação de preferências individuais e uma extensa coleta de informações, além de reflexão e consulta pública. Objetivos coletivos, uma vez estabelecidos, são formalizados em legislações ou contratos sociais, e programas sociais são criados para induzir as mudanças desejadas, seguindo-se uma teoria de mudança que visa garantir que os benefícios superem os custos.
A eficácia desses programas não se mede apenas pela entrega de produtos, mas também por…
A Controladoria-Geral do Estado Alfa, durante auditoria em autarquia estadual, identificou deficiências relevantes no sistema de controles internos, tais como ausência de segregação de funções, inexistência de mapeamento e avaliação de riscos, inexistência de políticas formais para elaboração e revisão de conciliações contábeis, fragilidades na limitação de acesso físico a ativos e ausência de comunicação formal de deficiências para a alta administração. O relatório destacou que a entidade não possui procedimentos documentados para prevenir ou detectar erros, nem mecanismos estruturados de monitoramento contínuo do controle interno.
Considerando as normas de auditoria, as normas aplicáveis a…
