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Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais
em todo o mundo
O uso de evidências tem sido consolidado como um dos pilares contemporâneos da formulação de políticas públicas. Documentos oficiais, como o Guia de Análise Ex Ante da CGU e a Lei 14.129/2021 (Governo Digital), reforçam a necessidade de decisões fundamentadas, interoperabilidade de sistemas, governança de dados e mecanismos de participação cidadã.
Nesse contexto, discorra sobre como o uso adequado de evidências, aliado aos princípios de governo digital e ética pública, pode reduzir riscos, aprimorar a transparência e gerar políticas públicas mais efetivas. Ao desenvolver sua resposta, aborde:
- o papel dos indicadores SMART…
Para o cumprimento das técnicas do orçamento programa, necessário se faz o desenvolvimento das avaliações quantitativa e qualitativamente das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades para execução das políticas públicas definidas no orçamento.
As avaliações envolvem os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, destacando‐se a eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações executadas em atendimento às demandas sociais apresentadas e devidamente discutidas e aprovadas na LOA.
Um cidadão, em pleno gozo de seus direitos constitucionais, faz uma denúncia à Controladoria Geral do Estado de São Paulo, afirmando que determinado ente público…
O acesso à informação e a proteção de dados pessoais ocupam papel estratégico no fortalecimento da democracia e na consolidação da cidadania no Brasil. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) consagrou o direito de todo cidadão à transparência ativa e passiva dos órgãos públicos, ampliando o controle social sobre a gestão estatal. Já a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) surgiu como marco regulatório para assegurar a privacidade dos indivíduos diante do uso crescente de dados em ambientes digitais, buscando equilibrar inovação tecnológica e salvaguarda de direitos fundamentais.
Entretanto, a efetividade desses diplomas legais enfrenta desafio…
