ID 90715 Direito do Consumidor Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2003 60 linhas

Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo

Assuntos desta questão

Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo Teoria da Empresa, Empresário e Atividade Empresarial

Enunciado

A empresa Dinamismo S.A. firmou com a empresa Arrendamento Mercantil S.A. um contrato de leasing financeiro em que se previa a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG), sobre o qual incidiam juros de 20% ao ano e juros capitalizados. Posteriormente, quando já havia pago 75% das prestações, a empresa Dinamismo S.A., sentindo-se…

prejudicada com os termos do contrato, parou de efetuar o pagamento e pleiteou judicialmente a anulação do contrato. A empresa Arrendamento Mercantil S.A., por sua vez, diante do inadimplemento de mais de três prestações, interpôs ação de reintegração de posse para haver a restituição do bem, pleiteando a perda das quantias pagas pela arrendatária, por não cumprimento do contrato. Diante da situação hipotética apresentada acima, redija um parecer a respeito da questão, explicando fundamentadamente o seu ponto de vista, quando for o caso, e abordando especialmente os seguintes aspectos: se a cobrança antecipada do VRG descaracteriza o leasing; a hipótese de juros de 20% ao ano e…

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Dados da questão

ID: 90715
Assunto: Direito do Consumidor > Relação de Consumo e Princípios do CDC > Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2003
Tipo: Prova anterior
Órgão: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.
Área: Estatais
Nível: Nível Superior
Linhas: 60

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Organização

Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo

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