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ID 497991 Direito do Consumidor Banca Idecan Ano 2026 40 linhas

Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo

Direito do Consumidor > Relação de Consumo e Princípios do CDC > Conceito de Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo

Com base exclusiva na legislação seca (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 14.181/2021; Decreto nº 7.962/2013; Decreto nº 11.034/2022; Decreto nº 2.181/1997), analise a situação hipotética abaixo e responda de forma fundamentada. Um consumidor adquiriu ingresso digital para show internacional por meio de plataforma digital de…

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