ID 90027
Direito Administrativo Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2011
Fases da licitação
Assunto desta questão
Enunciado
Considere que determinado funcionário público, logo ao assumir o cargo de ordenador de despesas responsável pela gestão dos recursos das escolas do estado do Amazonas, tenha de tomar as medidas necessárias para a aquisição das hortaliças utilizadas no preparo da sopa da merenda servida aos alunos nas escolas e para o reparo do muro de determinada escola, orçado em torno de R$45.000.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da administração pública, redija um texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
►Cite e caracterize as modalidades de licitação existentes.
►Indique os procedimentos corretos a serem adotados pelo funcionário para a aquisição das hortaliças e para a execução da obra de reparo do muro da escola.
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