- o que caracteriza uma despesa obrigatória de caráter continuado;
- quais são os requisitos para criação ao aumento desse tipo de despesa; e
- como se consegue e quais os efeitos de uma neutralização do impacto provocado por essa nova despesa.
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Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representam uma das maiores conquistadas da contabilidade aplicada ao setor público. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do s…
A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedação em matéria orçamentária, que constam de seu art. 167. Essas vedações são essenciais do ponto de vista da disciplina necessária ao processo em suas diferentes etapas, assegurando a melhor utilização possível dos recursos públicos.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Vedações constitucionais e princípios orçamentários:
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos, relacionando cada dispositivo constitucional com o respectivo princípio orçamentário.
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Para o setor público, é de vital importância a lei orçamentária, que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
MCASP, Parte I, item 4 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Despesa orçamentária e suas classificações
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
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