1.16.4.1 – Fica vedada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a realização de reavaliação de ativos de uso próprio e a constituição das respectivas reservas de reavaliação (Res. 3.565 art. 1º).1.16.4.2 – A vedação para a constituição das reservas de reavaliação aplica-se, inclusive, para as decorrentes de reavaliação de bens de coligadas e controladas.
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Os planos de benefícios dos fundos de pensão poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício se dá com a celebração de convênio de adesão, que deve ocorrer entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada de previdência complementar. Cada plano de benefícios será regulamentado segundo as condições fixadas previamente e a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador.
Diante disso, elabore um texto explicitando
• quais são os institutos que devem estar previstos nos planos de benefícios: os tipos de institutos e seus objetivos;
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A supervisão e a fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Previc. Sendo assim, as entidades fechadas de previdência complementar devem observar as exigências regulamentadas pela Previc.
Nesse contexto, quanto ao conteúdo do estudo técnico que abrange a adequação das hipóteses atuariais e a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo, considerando-se o tratamento de contribuições e pagamentos de benefícios nas diversas modalidades de planos de entidades fechadas de previdência complementar, elabore um texto, que apresente os seguintes aspectos:
• o conceito de Teste de Adequação de Passivos e a sua importância para a entidade…
Nos relatórios de auditoria sobre demonstrações contábeis, tanto no caso de entidade que possui um único plano de benefício previdenciário ou no caso de entidade com multiplanos, têm-se modelos que devem ser utilizados pelo auditor como padrão de relatório, com o objetivo de se conseguir uma uniformidade na emissão desses relatórios.
De acordo com o exemplo de relatório de auditoria do Anexo II, contido no Comunicado Técnico de Auditoria CTA 08, de 2013, e pressupondo-se que não houve limitação no alcance da auditoria executada, nem tampouco tenha sido identificada qualquer distorção relevante, elabore um relatório de auditoria da entidade MNO, de forma fundamentada, com 2 planos de benefíci…



