TELECOMUNICAÇÕESA Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi a segunda agência reguladora a ser criada no país e a primeira a ser instalada. Ela foi concebida para viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras, sendo dotada de inovadora personalidade institucional.A composição de sua direção favorece a transparência, a tomada de decisões de seus membros e evita personalismos. Já as suas características permitem dar respostas rápidas a questões operacionais, estruturais e administrativas, sendo as suas atividades apoiadas nos princípios da universalização e da competição.Internet: <www.anatel.gov.br> (com adaptações).
- natureza jurídica da ANATEL;
- características da natureza jurídica da ANATEL;
- pelo menos três atribuições da ANATEL.
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A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes…
No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
Teto de tarifa de ferrovias cairá 25% em média; diz ANTT
BRASÍLIA, 6 Set (Reuters) – O teto tarifário das concessões de ferrovias de carga cairá, em média, 25 por cento, como parte da primeira revisão de tarifas de concessionárias do setor aprovada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Hoje já existe um preço aplicado inferior aos tetos. Em alguns casos, sequer haverá efeito no contrato”, ressaltou o gerente da Superintendência de Transportes de Cargas da ANTT, Fabio Barbosa.
A nova tabela de tarifas será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 10 de setembro, e os preços passam a valer 15 dias depois.
A proposta que foi p…



