Brasília, 2 de fevereiro de 2007 — 17 h 10 min
Agência tira da Internet página com publicidade irregular
A ANVISA retirou do ar, nesta sexta-feira (2/2), uma página da Internet com propaganda irregular de medicamentos. A página, hospedada no provedor IG, atribuía propriedades terapêuticas a seis produtos fabricados pela empresa Remédio Natural da Amazônia Ltda., com sede em Manaus (AM).
O sítio trazia a informação de que os medicamentos Vírolon, Inflamatozam, Câncerom, Reumatozam, Asmatozam e Rímsam seriam capazes de curar AIDS e câncer, entre outras doenças. Porém, a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos não podem ser comprovadas, já que nenhum deles tem registro na ANVISA e a empresa não tem autorização para produzir medicamentos.
A página não apresentava a composição de nenhum dos produtos divulgados, apenas afirmava que eram feitos a partir de ervas naturais. Osprodutos eram oferecidos para venda ao consumidor por R$ 150 cada. O sítio dizia, ainda, que a empresa Remédio Natural da Amazônia Ltda. é reconhecida “pelos órgãos competentes federais do Brasil”, afirmação que dá falsa credibilidade aos produtos.
A prática de fabricação e comércio de medicamentos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis pela empresa, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos a multa (entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão), além de apreensão dos produtos.
Internet: <www.anvisa.gov.br>.
- competência da ANVISA para tirar da Internet a página referida;
- importância de os medicamentos comercializados no Brasil serem registrados na ANVISA;
- importância de a empresa fabricante ser autorizada a produzir medicamentos;
- necessidade de existir um órgão governamental para proteger o consumidor de produtos que interfiram, direta ou indiretamente, na sua saúde.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes…
No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
Quando você vai até a farmácia comprar um medicamento qualquer, ele vem com uma bula, certo? A bula contém informações importantes para o consumo do medicamento, garantindo a eficácia do produto e a segurança do usuário. A bula, bem como todo o rótulo do medicamento, são regulados pela Anvisa. Por exemplo: todo rótulo de medicamento, deve conter (i) lote, (ii) data de validade, (iii), telefone do fabricante e (iv), lacre de segurança.
Inclusive, a agência também é responsável pela farmacopeia brasileira, documento que reúne todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos – droga ou matéria-prima empregada em medicamentos do país.
A Anvisa também atua em produtos como protetor sola…
