ID 532675 Direito Processual Civil Banca FAFIPA Ano 2026 100 linhas

Contestação, Reconvenção e Revelia

Assuntos desta questão

Contestação, Reconvenção e Reveliaprincipal Concausas e redução da indenização Responsabilidade por omissão estatal

Enunciado

Em 15 de março de 2025, por volta das 18h30min, o Sr. João Carlos de Souza transitava com sua motocicleta pela Avenida das Cataratas, no Município de Foz do Iguaçu/PR. Na mesma data, fortes chuvas atingiram a região, ocasionando o rompimento parcial da tampa de uma galeria pluvial localizada em trecho da referida via pública. Segundo consta nos autos, a…

Secretaria Municipal de Obras havia recebido, três dias antes, comunicação formal acerca de afundamento do pavimento exatamente naquele mesmo ponto da via, tendo providenciado a instalação de sinalização de advertência (cones e placa indicativa de risco) no local, sem, contudo, realizar a intervenção emergencial de reparo. Ao trafegar pelo trecho, João Carlos colidiu com a área danificada da pista, perdeu o controle da motocicleta e sofreu diversas lesões, incluindo fratura da tíbia esquerda e lesões no ombro direito. Em decorrência do acidente, o autor permaneceu afastado de suas atividades profissionais por quatro meses, alegando ter sofrido prejuízos financeiros e intenso sofrimento…

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Dados da questão

ID: 532675
Assunto: Direito Processual Civil > Processo de Conhecimento e Procedimento Comum > Contestação, Reconvenção e Revelia
Banca: FAFIPA
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: PGM - Foz do Iguaçu/PR
Cargo: Procurador do Município
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 100

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