ID 532199 Direito do Consumidor Banca Fundep Ano 2024 30 linhas

Crédito ao Consumidor e Superendividamento

Assuntos desta questão

Crédito ao Consumidor e Superendividamentoprincipal Teoria geral dos direitos sociais e mínimo existencial

Enunciado

Considere o caso hipotético a seguir. Sylvia, 78 anos de idade, viúva, moradora de aglomerado, aposentada pela Previdência Pública com um salário-mínimo, portadora de diabetes, hipertensão e doença coronariana, já com sua margem consignável toda comprometida, recebeu oferta de crédito do banco em que recebe seu benefício previdenciário. Sylvia foi abordada…

, por meio de aplicativo, com mensagens com os seguintes dizeres: “crédito sem burocracia, mesmo com nome negativado; a menor taxa de juros do mercado; carência de seis meses em caso de inadimplência; pagamento direto na conta”. Necessitando de dinheiro em face de sua situação financeira, com contas de água e luz atrasadas e restrição cadastral nos serviços de proteção ao crédito, resolveu, então, contratar crédito de R$ 5.000,00 no seu banco. Realizou o procedimento na instituição financeira, por meio dos funcionários da agência, no caixa automático, em que fez o saque da quantia. Não recebeu qualquer documento. No mês seguinte, percebeu que havia líquido na sua conta a quantia de R$…

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Dados da questão

ID: 532199
Assunto: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo e Superendividamento > Crédito ao Consumidor e Superendividamento
Banca: Fundep
Ano: 2024
Tipo: Prova anterior
Órgão: DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Cargo: Defensor Público
Área: Defensorias
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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