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ID 497997 Direito do Consumidor Banca Idecan Ano 2026 40 linhas

Crédito ao Consumidor e Superendividamento

Assuntos desta questão
Crédito ao Consumidor e SuperendividamentoprincipalPlanos de Saúde, Instituições Financeiras e Relações BancáriasCobrança de Dívidas e Bancos de Dados de Consumo
Enunciado

Com base exclusiva na legislação seca (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 14.181/2021; Decreto nº 2.181/1997; Decreto nº 11.034/2022; normas gerais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), analise o caso hipotético abaixo e responda de forma fundamentada. Um cidadão brasileiro, correntista de conhecida instituição financeira…

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