Juizados Especiais Cíveis
MARIA SILVA, servidora aposentada do Estado do Ceará, constatou uma série de descontos em seus proventos, lançados sobre a rubrica de empréstimo consignado, totalizando, ao final de alguns meses, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em contato com a Unidade Gestora do benefício previdenciário, foi informada que os descontos são lançados automaticamente pela empresa ALFA CONSIGNADOS LTDA. Ocorre que MARIA SILVA nunca fez empréstimo consignado nem reconhece a dívida, assim, compareceu à atermação do Juizado Especial do TJCE e propôs um pedido de declaração de inexistência de relação contratual com a empresa, devolução dos valores indevidamente descontados dos proventos e repetição em dobro do indébito. Liminarmente, pediu a cessação imediata dos descontos. Posteriormente, em um aditamento da atermação, MARIA SILVA juntou provas de que a empresa ALFA CONSIGNADOS LTDA havia procedido do mesmo modo com outros aposentados e que estava em processo de falência, apresentando, então, os dados do administrador da massa falida.
Redija um texto dissertativo coeso e com adequada concatenação de argumentos, abordando os seguintes aspectos do caso apresentado, quanto à possibilidade de: 1) peticionamento sem advogado para o valor da causa apresentado; 2) deferimento do pedido liminar; 3) condenação da restituição em dobro; 4) julgamento de mérito da causa apresentada no âmbito do juizado especial. Conclua o texto apresentando uma possível solução para a demanda judicial.
Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.
Liberar acesso ao SQD Já tem acesso? Entrar