ID 529974 Direito Processual Penal Banca Fundatec Ano 2026 120 linhas

Procedimento Comum e Resposta à Acusação

Assuntos desta questão

Procedimento Comum e Resposta à Acusaçãoprincipal Acordo de Não Persecução Penal Nulidades Processuais Penais

Enunciado

Instruções: Elabore uma peça processual com extensão de no mínimo 30 linhas e no máximo de 120 linhas, de acordo com a proposta abaixo. Trata-se de ação penal que tramita na Vara Criminal da Comarca de Brusque (SC). A denúncia, apresentada pelo Ministério Público no dia 02/02/2023, relatou o seguinte fato criminoso: “No dia 20/02/2019, por volta das 15…

horas, Ivo Yamamoto da Silva, nascido em 29/10/1988, de forma livre e consciente, visando se locupletar ilicitamente do patrimônio alheio, ingressou no Supermercado Luxor, localizado na Rua das Flores, nº 123, centro de Brusque (SC), e de lá subtraiu para si dois desodorantes e três frascos de condicionador, bens avaliados em R$ 99,00. Para praticar a subtração, o agente ingressou no supermercado, pegou as mercadorias nas gôndolas e ocultou-as em seu casaco. Depois, passou pelo caixa do estabelecimento e realizou a compra de apenas um pacote de bolachas, não efetuando o pagamento das mercadorias ocultadas em seu casaco. Ao deixar o caixa, consumando assim a subtração, Ivo foi abordado pelo…

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Dados da questão

ID: 529974
Assunto: Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Procedimento Comum e Resposta à Acusação
Banca: Fundatec
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Cargo: Defensor Público
Área: Defensorias
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

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