ID 529765 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca FGV Ano 2026 30 linhas

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Assuntos desta questão

Lei Maria da Penha e Violência Domésticaprincipal Crimes contra a Liberdade Individual Lesão Corporal e Violência contra a Pessoa

Enunciado

Gustavo e Amanda mantiveram um relacionamento afetivo durante um ano, tendo Amanda terminado o namoro em razão do excesso de ciúmes de Gustavo. Por não aceitar o fim da relação, Gustavo passou a apresentar comportamento agressivo contra Amanda. Em 15 de janeiro de 2026, Gustavo avistou Amanda em localidade próxima à residência dele, na cidade de…

Anápolis/GO, acompanhada de outro rapaz, momento em que se dirigiu até ela para tirar satisfação. Os dois iniciaram uma discussão e, a certa altura, Gustavo desferiu um empurrão contra Amanda, levando-a a cair no chão, puxou o seu cabelo e a ameaçou: “Se voltar para minha cidade acompanhada, não verá mais a luz do dia”. Inconformada com a violência de Gustavo, Amanda registrou a ocorrência em sede policial no mesmo dia, foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), o qual restou negativo para lesões, ante a ausência de vestígios no corpo da vítima, e requereu a concessão de medidas protetivas de urgência. O registro de ocorrência foi distribuído ao Juizado de…

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Dados da questão

ID: 529765
Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Legislação Penal Especial: Crimes e Leis Especiais > Lei Maria da Penha e Violência Doméstica
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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