ID 502672 Controle Externo Banca Idecan Ano 2025 20 linhas Adaptada

Contas de Governo e Parecer Prévio

Assuntos desta questão

Contas de Governo e Parecer Prévioprincipal Controle Legislativo e Auxílio dos Tribunais de Contas Jurisprudência dos Tribunais de Contas e do STF

Enunciado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu a devida documentação a título de prestação de contas anual do Governador do Estado. Na mesma época, os novos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, recém aprovados no último concurso público, realizavam curso de formação, quando o…

Procurador do Tribunal de Contas, que proferia palestra, foi instado a responder a algumas perguntas. Em matéria de prestação de contas por parte da Chefia do Poder Executivo estadual, responda aos itens a seguir, de forma objetivamente fundamentada. 1. Qual o papel do Tribunal de Contas estadual no que tange às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e quem julga tais contas? 2. No âmbito do TCE-PE, sabe-se que, designada a data da sessão de julgamento do processo de prestação contas do Governador, dar se-á ciência ao Governador do Estado, que poderá produzir sustentação oral. A sessão será realizada dentro do prazo e na forma estipulada no Regimento Interno. Ao final, quais…

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Dados da questão

ID: 502672
Assunto: Controle Externo > Contas, Processos de Controle e Decisões > Contas de Governo e Parecer Prévio
Banca: Idecan
Ano: 2025
Tipo: Adaptada
Órgão: TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Cargo: Procurador
Área: Tribunais de Contas e Controle
Nível: Nível Superior
Linhas: 20

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