A Administração Pública celebrou um contrato para a construção de uma via elevada. O contrato contém uma matriz de riscos, estabelecendo que os aumentos normais nos preços dos materiais são de responsabilidade do contratado, enquanto eventos extraordinários, externos e de grande impacto cabem à Administração.
Durante a execução contratual, ocorreram dois fatos:
1. A elevação repentina e significativa do preço do aço, decorrente de uma crise internacional que afetou a oferta do material em diversos países.
2. O atraso de 5 meses na expedição da licença ambiental por um órgão público estadual, apesar de o contratado ter apresentado toda a documentação no prazo.
O contratado, alegando aumento substancial de custos, solicitou reequilíbrio econômico-financeiro durante a vigência do contrato.
Com base na legislação vigente,
a) Quanto ao impacto no planejamento e no orçamento da obra, indique como os dois fatos narrados podem ser classificados.
b) Indique duas condições básicas que devem estar presentes para que a Administração avalie a existência de desequilíbrio entre os custos previstos e os custos reais da obra.
c) Diante do cenário apresentado, justifique tecnicamente o pedido de recomposição dos valores do contrato.
d) Apresente três alternativas previstas na legislação recente que podem ser usadas para recompor os recursos necessários à execução da obra.
e) Explique, em linhas gerais, como essas alternativas contribuem para assegurar a continuidade do empreendimento.
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Foram realizados ensaios de caracterização em dois solos R e S, que apresentaram os seguintes resultados:
| Solo | LL (Limite de Liquidez) | LP (Limite de Plasticidade) | Teor de umidade no estado natural | Resistência a compressão simples no estado natural |
| R | 75 | 35 | 40% | 150 kPa |
| S | 60 | 28 | 36% | 100 kPa |
Após esses ensaios iniciais, os solos R e S foram amolgados e foi adicionada água de modo que ambos ficassem com um teor de umidade de 50%.
Pede-se:
a) Determine o índice de consistência dos solos R e S no seu estado natural.
b) Como são classificados os solos R e S quanto à consistência em seu estado natural?
c) Determine o índice de consistência dos solos R e S após o amolgamento.
d)
A execução de obras públicas deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de adotar práticas que reduzam impactos e garantam o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição (RCD) é essencial para a proteção ambiental e para o cumprimento das obrigações legais.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.305/2010, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
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Durante a execução de uma obra pública de construção de unidade escolar, o engenheiro fiscal do contrato constatou que parte da estrutura de concreto apresentava fissuras e que o material empregado não correspondia ao especificado no projeto executivo. O responsável técnico da empresa contratada justificou a substituição do material por outro de menor custo, sem prévia autorização da Administração. Além disso, verificou-se que o canteiro de obras não possuía sinalização adequada e que alguns operários trabalhavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
Considerando a situação apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Identif…
