Disserte sobre o tema “Das Medidas de Segurança”.
No desenvolvimento da dissertação, discorra sobre os itens a seguir, de acordo com a ordem proposta.
1 – Sistemas de aplicação da pena e da medida de segurança. Sistemas duplo binário e vicariante. Natureza jurídica da medida de segurança.
2 – Pressupostos para aplicação da medida de segurança.
3 – Compatibilidade de duração indeterminada da medida de segurança e os princípios da isonomia e proporcionalidade.
4 – Efeitos da cessação da periculosidade. Avaliação da possibilidade da conversão da medida de segurança em pena.
5 – Detração e medida de segurança. Compatibilidade com o período mínimo de duração das medidas de segurança e a cessação da periculosidade.
6 – Pena de multa e medida de segurança.
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