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Q481770 | Medicina do Trabalho
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2026
Órgao: TCE-MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Cargo: Médico

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Determinado médico assistente emite atestado de incapacidade laborativa de noventa dias, decorrente de transtorno osteomuscular relacionado ao trabalho, para uma servidora pública de 50 anos de idade que exerce o cargo de assessora de diretoria há 20 anos. Constam do prontuário pericial dela afastamentos por incapacidade laborativa devido a fibromialgia (CID M79) e transtorno mental.

A partir da situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo considerando as patologias apresentadas pela servidora e aspectos técnicos e legais da medicina do trabalho. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Mencione as duas principais doenças ocupacionais, do grupo de doenças osteomusculares e transtornos mentais, que afetam a população brasileira; e apresente a categoria em que ambas se enquadram na classificação de Schilling [valor: 1,90 ponto].

2 Conceitue a fibromialgia e discorra acerca da possiblidade de essa patologia ser relacionada ao trabalho [valor: 1,90 ponto].

3 Aborde possíveis fatores estressores relacionados ao trabalho, de acordo com a teoria sobre estresse no trabalho do modelo de Karasek ampliado [valor: 1,90 ponto].

4 Discorra acerca de aspectos da organização do trabalho relacionados à saúde mental e ao sofrimento psíquico [valor: 1,00 ponto] e cite três doenças ou transtornos de saúde decorrentes desses aspectos [valor: 0,90 ponto].

5 Elabore uma adequada análise do caso hipotético apresentado, considerando os possíveis riscos ocupacionais encontrados para as doenças da servidora em questão e suas inter-relações, de acordo com a principal norma regulamentadora aplicável ao caso, bem como avaliando se foi adequada a determinação do período de afastamento de 90 dias. [valor: 1,90 ponto]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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