Uma comunidade rural localizada no entorno de uma Unidade de Conservação (UC) tem convivido com diversos desafios ambientais: queimadas recorrentes e criminosas, descarte irregular de lixo, ausência de saneamento básico e de rede de esgoto. Nota-se que a população apresenta baixo conhecimento e acesso à educação ambiental e, cada vez mais, os conflitos têm aumentado entre a comunidade, os gestores da UC e os pesquisadores ambientais. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente resolveu promover um projeto educativo que envolva escolas locais, moradores e pesquisadores ambientais, a proposta é construir coletivamente práticas sustentáveis que permitam reeducar a comunidade rural. Como pedagogo(a) da equipe, você ficou responsável por elaborar uma proposta pedagógica inicial com base nas políticas ambientais (Lei nº 9.795/1999, PNEA, CONAMA 422/2010), nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos princípios de interação participativa entre comunidade, pesquisadores e gestores de UCs. Diante disso, elabore uma proposta pedagógica inicial tendo em vista que ela deve:
a) considerando os desafios ambientais citados, apresentar 5 ações educativas integradas entre escola, comunidade, pesquisadores e gestão das UCs;
b) fundamentar-se nas políticas públicas e na legislação de educação ambiental (Lei nº 9.795/1999, PNEA, CONAMA422/2010), explicando o porquê tais normas e legislação são relevantes para o projeto;
c) relacionar-se com a Agenda 21 e apresentar os 4 ODS articulados às ações educativas, considerando os problemas ambientais descritos.
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Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos a seguir:
- Quais são os resíduos classificados como perigosos?
- O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
- Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.
A Fazenda Verdejante, localizada em uma área de grande diversidade biológica, planeja expandir suas operações agrícolas, incluindo a implantação de novas culturas de soja e a criação de gado em larga escala, em uma área de 800 hectares. Preocupada com as possíveis consequências ambientais dessa expansão, a fazenda decide buscar informações com um advogado especialista em Direito Ambiental acerca da necessidade de realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Considerando o texto acima, e tendo como base a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de impacto ambiental?
- Na situação narrada há necessi…
Em uma fiscalização foi constatada por um técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) que uma empresa estava causando a poluição de uma determinada área do município de Aracaju. Diante dessa situação, com base na Lei Estadual n° 2.181/1978 e alterações trazidas pela Lei n° 2.578/1985, responda os itens a seguir:
a) Quais são as penalidades aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas causadoras de poluição? Quando cada uma das penalidades pode ser aplicada?
b) Qual é o prazo para interposição de recurso contra a decisão que aplica penalidade à pessoa física ou jurídica causadora de poluição? Qual é o órgão competente para julgar o recurso cabível? É preciso recolher a multa antes…
