A Autarquia Alfa, pertencente à administração indireta do Estado Beta, pretende realizar concurso público para a contratação de servidores efetivos. Diante disso, o Núcleo de Planejamento de Contratações e Aquisições pretende adquirir 100 computadores, com entrega única e imediata, conforme padrão de desempenho e qualidade usualmente praticados no mercado, a ser detalhado no edital de licitação. As despesas com contratação de pessoal e aquisição de computadores não estavam previstas no orçamento, o qual precisou de adequações. Os bens foram licitados e entregues em 30/12/X0.
A nota fiscal da aquisição apresentava os seguintes valores:
• Valor dos equipamentos (sem considerar impostos ou outras despesas): R$ 540.000;
• Impostos não recuperáveis: R$ 100.000;
• Frete: R$ 5.000;
• Abatimento pelo atraso na entrega: R$ 5.000;
Outras despesas ocorridas:
• Custo de transferência das atividades para novo local: R$ 25.000;
• Custo de instalação dos equipamentos: R$ 10.000;
• Treinamento de pessoal: R$ 15.000.
Os computadores entraram em funcionamento no dia 01/01/X1. Segundo o setor de patrimônio, os equipamentos têm vida útil estimada de 10 anos, com valor residual de R$ 50.000,00, sendo depreciados pelo método da linha reta.
Na condição de analista administrativo especialista em contabilidade, lotado no Núcleo de Contabilidade da Autarquia Alfa, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:
a) De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o que se entende por despesa obrigatória de caráter continuado?
b) De acordo com o art. 16 da LRF, quais são as duas informações que devem acompanhar a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa?
c) Com base na NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado), qual deve ser o valor de reconhecimento inicial dos computadores no ativo imobilizado da Autarquia? Justifique sua resposta, detalhando os elementos que devem ser incluídos e excluídos da composição desse valor.
d) Considerando a vida útil de 10 anos e o valor residual de R$ 50.000,00, qual será o valor contábil líquido dos computadores no ativo imobilizado em 31/12/X1, após contabilizada a depreciação anual pelo método da linha reta? Justifique sua resposta, detalhando as fórmulas e os cálculos.
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