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Supressão irregular de vegetação nativa para expansão agrícola em área de Mata Atlântica

1. Contextualização:

Uma denúncia anônima apontou a supressão de vegetação nativa em uma propriedade rural localizada no município de Piracicaba, Estado de São Paulo. A área, de aproximadamente 20 hectares, estaria sendo desmatada para a implantação de lavoura mecanizada de cana-de-açúcar, sem a devida autorização ambiental.

A Mata Atlântica é considerada formação vegetal nativa do Estado de São Paulo e integra o Bioma Mata Atlântica, protegido por legislação específica (Lei no 12.651/2012 – Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

2. Procedimentos de investigação e Constatação:

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, requisitou:
• Vistoria técnica do Analista Técnico-Científico.
• Imagens de satélite comparando os anos de 2022, 2023 e 2024.
•  Consulta ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificar a situação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APP).
•  Verificação junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) sobre licenças ou autorizações de supressão de vegetação.
Durante a vistoria e análise documental, observou-se:
• Supressão de 20 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.
• Ausência de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV) emitida pelo órgão ambiental estadual.
•  Comprometimento de uma Área de Preservação Permanente (APP) de 20 metros ao longo de um curso d’água perene.
• Reserva Legal declarada no CAR não preservada, em desacordo com a Lei no 12.651/2012 (Código Florestal).
Considerando o cenário apresentado:
a) Cite os impactos ambientais identificados diante do plantio da cana-de açúcar na área de Mata Atlântica.
b) Proponha as recomendações técnicas cabíveis.
c) Apresente uma conclusão para o laudo ambiental.