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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
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Q476432 | Direito Processual Civil
Banca: IBFCVer cursos
Ano: 2025
Órgao: TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Cargo: Oficial de Justiça

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O Banco Alfa é credor de Tibério na quantia líquida, certa e exigível de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), representada por um contrato de empréstimo que já está vencido e não foi quitado pelo devedor. O credor ajuizou ação de execução por quantia certa em face do devedor, Tibério, perante a 2ª Vara Cível da Comarca Beta. Em sua petição inicial, o exequente indicou à penhora dois quadros específicos (devidamente descritos e documentados) de um famoso artista internacional, com elevado valor econômico, que estão na residência do executado. O juiz despachou a petição inicial fixando, de plano, os honorários advocatícios de dez por centro, a serem pagos pelo executado, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Expedido o mandado, o executado foi citado para pagar a dívida no prazo de três dias e dele constou, também, a ordem de penhora e avaliação tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado. Decorrido o prazo, o devedor não pagou a quantia. No entanto, quando o oficial de justiça tentou penhorar os dois quadros, o executado fechou as portas da casa a fim de obstar a constrição judicial.

Com base no caso em tela, elabore uma dissertação contendo: a comunicação e a solicitação que o oficial de justiça deverá fazer ao juiz da causa, diante da atitude do executado e, uma vez deferida a solicitação, descreva os procedimentos a serem adotados nessa diligência, conforme previsto no Código de Processo Civil; e os limites constitucionais para a realização dessa diligência durante à noite.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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