Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, discorra sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo estadual, abordando as atribuições da Mesa Diretora, o papel das Comissões (diferenciando as permanentes das temporárias) e a atuação das lideranças partidárias no processo legislativo.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considerando o que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, principalmente quanto às regras para aplicação de penalidade à parlamentar, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Quem está legitimado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a oferecer representações relacionadas com o decoro parlamentar?
- Qual o prazo para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar delibere sobre a aplicação da penalidade? Há possibilidade de recurso dessa deliberação?
- Qual o efeito da não observância do prazo para deliberação?
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
Após a conclusão das eleições para a Câmara dos Deputados, tem-se a primeira sessão preparatória, destinada a dar posse aos então candidatos diplomados e realizar a eleição da Mesa.
Nesse contexto, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redija um texto dissertativo respondendo necessariamente aos seguintes questionamentos:
- Quando ocorre a posse? É possível a posse de um Deputado Federal por meio de procurador legitimamente constituído?
- Quando ocorre constituição da Mesa Diretora? Quem deve conduzir o procedimento para constituição da Mesa Diretora? Qual o quórum de eleição? Qual o prazo do mandato? Qual a quantidade de membros da Mesa eleitos?
- Qual o conceito de Minoria? El…



