Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
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O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta, sob a direção da Mesa do Senado Federal, a fim de deliberar acercar dos procedimentos estampados no art. 1º do Regimento Comum.
Quanto ao tema, redija um texto dissertativo em resposta aos seguintes questionamentos:
- Em quais hipóteses as sessões conjuntas terão caráter solene?
- Qual a duração regimental de uma sessão conjunta e o respectivo quórum de instalação? A sessão pode ser secreta?
- Além da votação secreta, quais as outras modalidades de votação previstas no Regimento Comum?
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX. Esse diploma normativo ampliou, em seu Art. 1º, a hipótese de incidência de determinada gratificação atribuída aos servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), de modo a aumentar o número de beneficiários em potencial. O Art. 2º detalhou um rito processual sumaríssimo a ser observado nas demandas judiciais que tivessem por objeto as gratificações previstas na Lei nº 8.112/1990 ou em outras leis afetas ao regime jurídico dos servidores públicos, ainda que de entes subnacionais. Instalada a Comissão Mista responsável pela apreciação da Medida Provisória nº XX, no âmbito do Cong…
Considerando o que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, principalmente quanto às regras para aplicação de penalidade à parlamentar, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Quem está legitimado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a oferecer representações relacionadas com o decoro parlamentar?
- Qual o prazo para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar delibere sobre a aplicação da penalidade? Há possibilidade de recurso dessa deliberação?
- Qual o efeito da não observância do prazo para deliberação?




Bom Dia ,
Não se se estou fazendo o correto . Mas leio o que se pede e estou pesquisando sobre o assunto e depois redijo e vejo quais conectores usar . Como estou pegando a pratica a forma que estou aprendendo e olhar e depois vejo para fazer sozinha sem pesquisa