Maria das Dores, 52 anos, trabalhou durante 25 anos como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Recentemente, foi diagnosticada com tendinite nos ombros e síndrome do túnel do carpo, condições que o médico assistente relacionou às atividades repetitivas e à postura inadequada no ambiente de trabalho. Diante disso, Maria solicitou ao INSS a aposentadoria especial, alegando que suas doenças eram de natureza ocupacional. O Instituto, contudo, solicitou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) à empresa, que emitiu o documento sem registro de exposição a agentes nocivos.
Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:
- Explique se Maria tem direito à aposentadoria especial ou a outro tipo de benefício previdenciário, indicando as normas legais pertinentes.
- Indique alguns exemplos de doenças ocupacionais aceitas pela doutrina e pelo INSS para fins de concessão da aposentadoria especial, bem como outros requisitos legais para a concessão desta espécie de aposentadoria.
- Comente, em linhas gerais, de que trata o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto 1
A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo ao consolidar a seguridade social como um direito. Dividido em três pilares – saúde, assistência social e previdência social – o sistema visa garantir proteção universal e igualitária a todos. Para compreender essas políticas sociais e quantificar seus impactos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o “Beneficiômetro da Seguridade Social”, uma iniciativa inédita para analisar os avanços sociais no Brasil. O instrumento apresenta indicadores das três áreas, reunidos em uma base de dados confiável, que fornece informações importantes para visualizarmos os avanços sociais trazidos pela redemocratiz…
Maria do Carmo, pessoa com deficiência em razão de visão monocular, solicitou ao INSS sua aposentadoria ao completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
O requerimento foi instruído com os seguintes documentos: laudo médico particular comprovando a sua deficiência de grau moderado e comprovantes do CNIS, atestando o tempo de contribuição por 19 (dezenove) anos à Previdência Social.
Contudo, o seu pleito foi indeferido pelo INSS, sob os seguintes argumentos: a) Maria do Carmo não seria presumidamente pessoa com deficiência, uma vez que seria necessária a realização de avaliação pericial pelo próprio INSS quanto a sua condição, pois o laudo pericial particular não supre a avaliação exigida…
Desde 2005, Antônio (nascido em 1960) e Adriana (nascida em 1980) viviam em união estável, relacionamento que gerou o filho Pedro (nascido em outubro/2015). Antônio havia sido casado anteriormente com Tamara, para quem pagava alimentos (ajustados por sentença judicial de Vara de Família e Sucessões, pelo prazo de 10 anos, a contar de maio/2018). A partir de dezembro/2018, Tamara passou a viver em união estável com um rico usineiro da cidade e, em janeiro/2020, foi empossada em cargo público de professora municipal. Já Adriana (que antes trabalhava como doméstica na fazenda de Antônio, mas deixou o emprego após o início do enlace amoroso), a partir de agosto/2020, iniciou relacionamento amoro…



