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Q446092 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025
Órgao: PGM - Rio de Janeiro/RJ
Cargo: Analista Legislativo

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Leia com atenção os textos motivadores a seguir.

Fidelidade, devoção afetiva e respeito à hierarquia são alguns dos principais motivos por trás de uma dominação estável.

Obedecemos, seguimos e damos ordens muitas vezes até sem perceber. Há leis, regras de trânsito, conselhos morais e espirituais, determinações do chefe e tantas outras situações em que prevalece mando e obediência. Numa dessas relações é fácil imaginar motivos para alguém desejar comandar – como sede de status, vantagens materiais ou satisfação da vaidade. Pode ser mais interessante, contudo, pensar no que leva alguém a obedecer sem fazer questionamentos – ou pelo menos estranhar essa conjuntura. O sociólogo alemão Max Weber deu algumas respostas a essa questão. No início do século 20 ele estudou as relações de dominação, que definiu como “probabilidade de encontrar obediência a determinada ordem”. O que mais lhe interessava nessas relações era o sentido dado à ação de obedecer por aqueles que se submetiam às ordens.

Podem existir motivações para a obediência com base no medo, no afeto, num costume arraigado ou no cálculo das vantagens de ser conivente com o dominador. Mas a dominação construída sobre esses alicerces pode ser instável. De acordo com Weber, as relações de mando-obediência tornam-se mais estáveis quando o sujeito que segue as determinações alheias o faz por acreditar que esta é a coisa certa a fazer. Em outras palavras, a dominação é mais estável quando o dominado acredita na legitimidade do motivo de sua obediência. Três fundamentos são identificados pelo sociólogo para a dominação ser considerada legítima por aqueles que acatam e cumprem as ordens: existem os casos em que a motivação é a crença na legitimidade das ordenações e dos poderes senhoriais existentes há muito tempo. Obedece-se por fidelidade, sem questionamentos, porque se acredita que o estado das coisas foi daquele jeito desde sempre; outra razão para considerar as ordens de uma pessoa como legítimas é a devoção afetiva a ela ou a crença em seus dons (como faculdades mágicas, abertura para revelações místicas, demonstrações de heroísmo, poder intelectual ou alta capacidade de convencimento pelo discurso); mais estável é a chamada dominação legal. Nela, uma pessoa não é obedecida por uma qualidade sua, mas pelo cargo que ocupa. Na verdade, o que realmente é obedecido é uma regra estatuída. A ideia básica, nesse tipo de relação, é que qualquer direito pode ser criado ou modificado mediante um estatuto correto.

Adaptado de SORIANO, Paulo (2016), apud https://www.academiagalega.gal/academia/info-atualidade.

O Poder da Obediência

A obediência é uma característica fundamental para o funcionamento de qualquer sociedade.

A autoridade exerce um papel importante na influência da obediência das pessoas.

A obediência pode ser positiva quando baseada em princípios éticos e morais.

No entanto, a obediência cega pode levar a consequências negativas, como a perpetuação de injustiças e abusos de poder.

Estudos demonstram que as pessoas tendem a obedecer à autoridade mesmo quando isso vai contra seus valores pessoais.

A obediência à autoridade pode ser explicada por fatores como o medo de punição, o desejo de pertencer a um grupo e a crença na legitimidade da autoridade.

É importante questionar a autoridade e refletir sobre os limites da obediência, buscando sempre agir de acordo com princípios éticos e morais.

A conscientização sobre os mecanismos de influência da autoridade pode ajudar a evitar situações de abuso e injustiça.

A educação e o desenvolvimento do senso crítico são fundamentais para promover uma obediência consciente e responsável.

Adaptado de O Poder da Obediência, Fernanda Morais.

A obediência é um elemento essencial para o funcionamento da vida em sociedade, seja no cumprimento das leis, das normas institucionais ou das relações de trabalho. Contudo, quando ofuscada, pode levar à perpetuação de injustiças e abusos de poder. Os textos motivadores apresentam diferentes perspectivas sobre o tema e incentivam uma reflexão sobre a importância e os limites da obediência na nossa sociedade.

Com base nessa temática, elabore um texto dissertativo, atendendo ao seguinte:

  1. a) analise criticamente os fundamentos que levam indivíduos a obedecer autoridades, relacionando-os ao pensamento de Max Weber e às situações vivenciadas no serviço público;
  2. b) discuta os limites da obediência no exercício da função pública, refletindo sobre os riscos da obediência cega e a importância do questionamento ético e jurídico diante de ordens hierárquicas;
  3. c) defenda a relevância da obediência consciente e responsável como instrumento de fortalecimento da legalidade, da moralidade administrativa e da proteção dos direitos fundamentais, destacando o papel do servidor municipal nesse processo.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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