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Texto 1

Riscos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

A discussão sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil é um tema de grande relevância e debate, tendo em vista a complexidade e o impacto significativo dessa tecnologia. Com o rápido progresso da IA, ilustrado por avanços como o ChatGPT, surge a urgência de estabelecer normas regulatórias que sejam justas, incentivando a inovação e o avanço tecnológico, enquanto são enfrentadas questões éticas, de segurança e de privacidade. É fundamental a criação de regulações eficientes para assegurar a maximização dos benefícios da IA e a minimização de seus possíveis riscos.

No contexto brasileiro, propostas como o Projeto de Lei nº 21/2020 visam criar diretrizes para uma utilização ética e consciente da IA, baseando-se em princípios essenciais para seu desenvolvimento sustentável. Entretanto, a formulação e aplicação dessas normas apresentam desafios consideráveis, incluindo o perigo de paralisação tecnológica, a imposição de obstáculos para pequenos empreendimentos e startups, além de influenciar na capacidade competitiva no cenário global. Assim, é crucial que a regulação da IA no país promova o progresso tecnológico de forma equilibrada, sem reprimir a inovação, e estimule um desenvolvimento da IA que seja responsável e alinhado com os valores éticos e sociais.

Adaptado de: https://portal.tcu.gov.br/riscos-da-regulacao-da-inteligencia-artificial-no-brasil.htm. Acesso em: 3 maio 2024.

Texto 2

ONU aprova 1ª resolução para proteger humanidade das inteligências artificiais

Na última quinta-feira (21), a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a primeira resolução para proteger a humanidade das inteligências artificiais. No projeto liderado pelos Estados Unidos, a Assembleia Geral da ONU destacou a promoção de sistemas de IA “seguros e confiáveis” para todos.

Apesar do projeto ser de autoria dos EUA, a resolução tem apoio de todos os 193 Estados-membros da ONU — incluindo o Brasil. Segundo o texto, a ideia é garantir o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos não só na concepção. Isso vale também no desenvolvimento e na implantação de tecnologias de IA.

A Assembleia Geral da ONU também reconheceu o potencial da IA para acelerar a conquista dos 17 itens da lista de ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Algumas das metas são fim da pobreza, fome zero, boa saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, entre outros.

Adaptado de: https://gizmodo.uol.com.br/onu-aprova-1a-resolucao-para-proteger-humanidade-das-ias/. Acesso em: 3 maio 2024.

Texto 3

Regulação da inteligência artificial no Brasil caminha a passos lentos

A discussão sobre regulação da inteligência artificial (IA) no país avança lentamente. Em março deste ano, países da União Europeia, bloco formado por 27 Estados, aprovaram a primeira lei global com regras amplas para uso e desenvolvimento da tecnologia. No Brasil, apesar das boas intenções em legislar, não há consenso sobre o tema, que ainda é uma folha em branco.

Se, por um lado, os benefícios do avanço da tecnologia se fazem cada vez mais presentes no dia a dia, é preocupante o mau uso da ferramenta para fins criminosos. Para especialistas e congressistas ouvidos pelo Correio, a aprovação de normas gerais, além de prever o uso seguro da IA, deve se atentar aos direitos fundamentais, a não discriminação e a não reprodução de injustiças sociais, ao uso seguro atrelado aos desenvolvimentos científico e tecnológico e aos impactos da automação no mundo trabalhista.

Adaptado de: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/04/6837976-regulacao-da-inteligencia-artificial-no-brasil-caminha-a-passos- lentos.html. Acesso em: 3 maio 2024.

A partir da leitura dos Textos 1, 2 e 3, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema “Obstáculos para regulamentar o uso das inteligências artificiais no Brasil”. Organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa dos seus pontos de vista