TEXTO 1
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.
Universalidade e inalienabilidade: Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
Indivisibilidade: Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de direitos humanos.
Interdependência e inter-relação: A realização de um direito, muitas vezes, depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
Igualdade e não discriminação: Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.
Participação e inclusão: Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a dele desfrutar.
Responsabilização e Estado de Direito: Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.
Retirado de: UNICEF. O que são Direitos Humanos? Unicef. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-são-direitos
humanos Acesso em: 03 ago., 2024.
TEXTO 2
Acidentes de trânsito
Acidentes de trânsito têm um impacto significativo na sociedade, tanto em termos de custos econômicos quanto humanos. Todos os anos, milhões de pessoas são feridas ou mortas em acidentes de trânsito em todo o mundo, tornando se um problema urgente de saúde pública e segurança.
Os custos humanos de acidentes de trânsito são imensos, com vidas perdidas, famílias desfeitas e comunidades afetadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, com muitas mais sofrendo lesões não fatais que podem levar a deficiências de longo prazo.
As razões que levam a acidentes de trânsito e a mortes ou feridas graves como consequência desses englobam uma série de questões, destacando-se: aumento da velocidade média, dirigir sob influência de álcool, não utilização de capacete, cinto de segurança e cadeirinha para crianças, infraestrutura e veículos com baixo grau de segurança, direção desatenta, cuidados inadequados pós acidente, além da aplicação inadequada de leis que objetivam coibir que a população não utilize cinto de segurança e capacete, dirija depois de ter consumido bebida alcoólica e exceda limites de velocidade estabelecidos.
A formulação de políticas públicas que reduzam acidentes de trânsito e seus impactos deve equacionar todos os problemas mencionados.
Os acidentes de trânsito têm um impacto significativo na sociedade, com vidas perdidas, famílias desfeitas e comunidades afetadas. Há a responsabilidade de abordar esse problema por meio da implementação de leis de segurança viária, melhorias na infraestrutura, campanhas de educação pública e medidas de fiscalização.
Retirado e adaptado de: Centro de Liderança Pública. Um diagnóstico sobre os acidentes de trânsito no Brasil em 2023.
Disponível em: https://clp.org.br/um-diagnostico-sobre-os-acidentes-de-transito-no-brasil-em-2023/ Acesso em: 03 ago., 2024.
TEXTO 3
Fonte: Alexandre Beck. Disponível em: https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQTqapLyfeKsvnuuev8REM
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A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita, empregando a norma culta da língua portuguesa, sobre o tema “Promoção dos Direitos Humanos no Trânsito: caminhos para uma necessidade”. Elabore seu texto pautando-o em argumentos, redija-o de forma coesa e coerente com o tipo textual solicitado.
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