“O Brasil deu um passo importante na direção da descarbonização da economia. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (04/10), o projeto de lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no país. Se não forem apresentados recursos ao plenário, o PL segue diretamente para apreciação da Câmara.”
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/comissao-de-meio-ambiente-do-senado-aprova-pl-do-mercado-regulado-de-carbono
Em relação ao tema, elabore uma dissertação, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1. Conceitue crédito de carbono.
2. Indique o que é o SBCE e apresente a sua finalidade.
3. Aponte oito competências do órgão gestor do SBCE, sua instância executora.
4. Descreva quatro competências da Comissão de Valores Mobiliários no âmbito do SBCE.
5. Apresente quatro itens que o Plano Nacional de Alocação deverá estabelecer para cada período de compromisso.
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BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania:
a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
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