Com a evolução das leis relativas ao protesto, este passou a ter aplicação cada vez mais abrangente, especialmente no que se refere a “outros documentos de dívida”, que não se classificam como títulos. Disserte a respeito desse assunto, com fundamento na legislação notarial e registral, atendendo ao que se pede a seguir.
1 – Conceitue “outros documentos de dívida” [valor: 0,20 ponto], citando três exemplos de documentos de dívida cujo credor não seja pessoa jurídica de direito público. [valor: 0,40 ponto]
2 – Discorra sobre quatro efeitos que podem ser produzidos a partir da apresentação dos documentos de dívida a protesto. [valor: 0,80 ponto]
3 – Discorra sobre a possibilidade de documentos de dívida em moeda estrangeira serem protestados, sejam eles emitidos no Brasil ou no exterior, especificando os requisitos necessários para a apresentação do protesto, para o seu registro e para o pagamento do documento de dívida. [valor: 0,80 ponto]
4 – Cite duas hipóteses em que é permitido ao poder público expedir um documento de dívida passível de protesto, as normas que embasam a expedição de tais documentos, bem como o tabelionato competente para a realização do protesto desses documentos. [valor: 0,80 ponto]
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1 – Conceitue “outros documentos de dívida” [valor: 0,20 ponto], citando três exemplos de documentos de dívida cujo credor não seja pessoa jurídica de direito público. [valor: 0,40 ponto]
2 – Discorra sobre quatro efeitos que podem ser produzidos a partir da apresentação dos documentos de dívida a protesto. [valor: 0,80 ponto]
3 – Discorra sobre a possibili…
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Redija um texto dissertativo sobre o princípio da publicidade dos atos notariais e registrais, abordando os seguintes aspectos:
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2 seus objetivos; [valor: 0,20 ponto]
3 seus dois fundamentos constitucionais; [valor: 0,20 ponto]
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