É correto afirmar que a Lei nº 8.072/90 representa o cumprimento de mandado de criminalização constitucional, além de efetiva vertente do garantismo penal e do princípio da proporcionalidade? Justifique.
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Em uma cidade pequena, onde as relações sociais muitas vezes se misturam com as hierarquias formais, um oficial de justiça é enviado para cumprir um mandado judicial em uma área periférica conhecida por sua hostilidade em relação à aplicação da lei. O mandado é para o despejo de uma família que está há meses em atraso com o aluguel e se recusa a deixar a propriedade.
Chegando ao local, o oficial de justiça é recebido com hostilidade pelos membros da família e por alguns vizinhos que se solidarizam com eles. Entre os vizinhos está um jovem conhecido na comunidade por seu histórico de problemas com a lei, mas que até então nunca havia tido confrontos diretos com autoridades.
Ao tentar cumprir …
Patrício, com animus furandi, tendo avistado um botijão de gás no interior de uma residência cercada por um muro, decidiu subtraí-lo. Para tanto, pulou o muro e acondicionou o botijão em um saco, colocando-o sobre o muro para levá-lo. Entretanto, tendo notado a presença de pessoas na rua, deixou o local sem nada levar. Logo após, policiais, já devidamente comunicados dos fatos, detiveram-no nas imediações, não tendo sido encontrado nada de ilícito em sua posse. Após ser denunciado por furto, em seu interrogatório judicial, Patrício confessou que, realmente, pulara o muro da residência para furtar o botijão de gás, mas desistira da empreitada após avistar pessoas na rua.
Tendo como referência…
