Uma autarquia federal responsável pela regulação de determinado setor econômico realiza diversos processos administrativos eletrônicos que envolvem coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de cidadãos e empresas. Recentemente, a instituição iniciou a implantação de um programa de governança em privacidade, visando alinhar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Durante a execução de um de seus sistemas digitais, ocorreu um incidente de segurança que expôs dados de usuários, com risco de gerar danos relevantes. Diante do ocorrido, a alta administração solicitou um plano de ação para orientar as medidas a serem adotadas, tanto para prevenir novos incidentes quanto para reforçar a confiança da sociedade na atuação da autarquia.
Tendo como base a situação problema acima e os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais referentes à segurança e ao sigilo de dados pessoais, redija um texto dissertativo, no qual aborde os seguintes aspectos:
- importância de implementar medidas de segurança desde a concepção até a execução de processos que envolvam dados pessoais; [valor: 7,50 pontos]
- aplicação dos programas de governança em privacidade na comunicação institucional, para assegurar o cumprimento da LGPD; [valor: 7,00 pontos]
- dois exemplos de informações que devem ser comunicadas à autoridade nacional de proteção de dados, de acordo com as exigências da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados; [valor: 7,00 pontos]
- papel das boas práticas de tratamento de dados e da governança no fortalecimento da relação entre a instituição pública e os cidadãos. [valor: 7,00 pontos]
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No que concerne à contratação de bens e serviços de TI pela administração pública, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
1 os deveres do fiscal na fiscalização da execução do contrato, conforme as previsões da Lei n.º 14.133/2021. [valor: 5,25 pontos]
2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]
Considerando que a Lei n.º 14.133./2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, elabore um texto dissertativo acerca de licitações. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [valor: 4,75 pontos]
